“O Dr. Higor foi super profissional e me ajudou a resolver meu problema trabalhista. Sempre disponível e esclarecendo todas as dúvidas de forma clara e rápida.”
⚖️ ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO AÉREO
Voo cancelado, atrasado ou bagagem extraviada?
Você tem direito à indenização.
Voo cancelado, atraso excessivo, overbooking, bagagem extraviada ou danificada, no-show injusto, downgrade de classe e má prestação de serviços aéreos... Se a companhia aérea falhou com você, você tem direito a indenização por danos morais e materiais — nós vamos te ajudar a receber o que é seu.
✅ Consulta inicial gratuita
🔒 Seus dados são protegidos
⚡ Resposta em até 1h útil
⚠️ Problemas Comuns
Você já passou por
algum desses problemas?
Milhões de passageiros enfrentam cancelamentos, atrasos, extravios e má prestação de serviço por parte das companhias aéreas. Se você passou por algum desses problemas, pode ter direito à indenização por danos morais e materiais.
Voo Cancelado
Cancelamento sem justificativa ou reacomodação adequada gera direito a reembolso integral e indenização por danos morais e materiais.
Atraso Excessivo
Atrasos acima de 1h geram assistência material; acima de 4h, direito a hospedagem, alimentação e indenização por danos morais.
Bagagem Extraviada ou Danificada
Bagagem perdida, extraviada ou que chegou violada/danificada? A companhia aérea é obrigada a indenizar os prejuízos e transtornos.
Overbooking (Preterição)
A companhia vendeu mais passagens que assentos e você não embarcou? Direito a reacomodação imediata e indenização em dobro.
No-Show Injusto
Passagem marcada como no-show ou cancelada de volta pela companhia após falha do próprio trecho de ida. Prática abusiva e reembolsável.
Downgrade de Classe
Comprou executiva e foi realocado na econômica? Tem direito ao reembolso da diferença e indenização por danos morais.
⚖️ Seus Direitos
Conheça seus direitos como
passageiro de voos
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), a Resolução ANAC nº 400/2016 e a Convenção de Montreal protegem o passageiro e garantem seus direitos. Conheça seus principais direitos:
Assistência Material
Em atrasos superiores a 1h, direito a comunicação; acima de 2h, alimentação; acima de 4h, hospedagem e transporte gratuitos pela companhia.
Reembolso Integral
Em caso de cancelamento ou atraso superior a 4h, o passageiro pode optar pelo reembolso integral do valor pago, inclusive taxas.
Reacomodação em Outro Voo
Direito à reacomodação em voo da mesma companhia ou de outra empresa, sem custo adicional, na primeira oportunidade disponível.
Indenização por Danos Morais
Transtornos graves, perda de compromissos, conexões perdidas e humilhações geram direito a indenização por danos morais.
Indenização por Bagagem
Extravio, avaria ou atraso na entrega de bagagem obrigam a companhia ao ressarcimento dos bens e danos morais pelo transtorno.
Proteção contra Overbooking
Em caso de preterição de embarque (overbooking), o passageiro tem direito a reacomodação imediata, assistência e indenização.
💼 Serviços Jurídicos
Atuação completa em
Direito Aéreo
Do extrajudicial ao judicial — em todas as esferas. Veja os principais serviços:
Ações por Cancelamento de Voo
Ingresso judicial contra companhias aéreas por cancelamento sem justificativa, falta de reacomodação e danos sofridos pelo passageiro.
Indenização por Atraso de Voo
Ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de atrasos superiores às 4 horas e falta de assistência.
Indenização por Bagagem Extraviada
Ações para extravio, avaria ou atraso na entrega de bagagem, com base na Convenção de Montreal e CDC.
Ações contra Overbooking
Indenização por preterição de embarque e não embarque por venda excessiva de passagens pela companhia aérea.
Reembolso e Cancelamento Abusivo
Recuperação de valores retidos, reembolso integral de passagens canceladas e indenização por cláusulas abusivas.
Downgrade de Classe
Restituição de diferença e danos morais em casos de realocação indevida de classe executiva para econômica.
Extravio Temporário
Ações por atraso na entrega da bagagem no destino, com indenização pelos gastos emergenciais e transtornos.
Acidentes em Aeronaves
Indenização por acidentes, lesões, turbulência severa ou incidentes ocorridos durante o voo ou em solo.
Voos Internacionais
Atuação com base na Convenção de Montreal para voos internacionais em todas as companhias nacionais e estrangeiras.
Conexões Perdidas
Indenização por perda de conexão causada por atraso em trecho anterior da própria companhia aérea.
Dano em Bagagem de Mão
Indenização por perda, furto ou danos a itens transportados na bagagem de mão durante o voo.
Milhas e Programas de Fidelidade
Defesa do consumidor em bloqueio indevido, expiração irregular ou cancelamento abusivo de milhas aéreas.
🛡️ Nossa Atuação
Como o escritório
Higor Barbosa resolve seu caso
🔍
Análise do Caso
Avaliamos contrdocumentos, CNIS, laudos médicos e processos administrativos para identificar erros, períodos não computados e benefícios devidos.
⚔️
Estratégia Personalizada
Cada caso é único. Desenvolvemos estratégia jurídica sob medida — extrajudicial, ação revisional ou indenizatória.
⚖️
Ação Jurídica Eficiente
Atuamos rápido e assertivo para garantir sua restituição, concessão do indenização justa contra a companhia aérea.
📋 Processo Simples
Como funciona o atendimento
1
📝 Você nos conta seu caso
Preencha o formulário ou envie mensagem no WhatsApp com os detalhes.
2
🔍 Analisamos gratuitamente
Em até 1 hora útil retornamos com uma avaliação inicial sem custo.
3
⚖️ Montamos a estratégia
Apresentamos o plano, documentos necessários e próximos passos.
4
🏆 Defendemos seus direitos
Ingressamos na Justiça ou negociamos extrajudicialmente para resolver seu caso.
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❓ Dúvidas Frequentes
Perguntas frequentes sobre
Direito Aéreo
Em voos domésticos (no Brasil), o prazo é de 5 anos (Código de Defesa do Consumidor). Em voos internacionais regidos pela Convenção de Montreal, o prazo é de 2 anos. Por isso, quanto antes o caso for analisado, melhor para preservar provas.
Os valores variam conforme o caso concreto (tempo de atraso, destino, prejuízos, compromissos perdidos). A jurisprudência tem concedido indenizações por danos morais que normalmente oscilam entre R$ 3.000 e R$ 20.000, somadas ao ressarcimento dos gastos materiais.
Não é obrigatório. Você pode procurar diretamente a Justiça. Porém, registrar o ocorrido na ANAC e guardar os protocolos com a companhia fortalece a prova e facilita o processo.
A consulta inicial é gratuita. Em casos movidos no Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos), não há custas processuais em 1º grau. Nos casos de maior valor, os honorários são combinados antes do ajuizamento, com total transparência.
Não. Todo o atendimento pode ser feito 100% online, via WhatsApp, e-mail e videochamada, para clientes em todo o Brasil. Caso prefira, você também pode ser atendido presencialmente em nossa sede em Quirinópolis/GO.
Sobre o EscritórioConheça o escritório
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Higor Barbosa Advocacia
Mais de 11 anos defendendo passageiros em ações contra companhias aéreas em todo o Brasil
OAB/GO 43.743
Higor Barbosa Cabral
Advogado | OAB/GO 43.743 | Quirinópolis – GO
Formado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira de Goiânia, com mais de 11 anos de experiência no mercado jurídico. Já representamos mais de 1.000 clientes em casos de Direito Aéreo em todo o Brasil.
Nosso compromisso é com a clareza e transparência: você entenderá cada etapa do seu caso, sem juridiquês. Atendimento personalizado — seus interesses sempre em primeiro lugar.
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