Última atualização: 22 de abril de 2026
Esta é uma versão inicial desta página. Revise e ajuste os termos específicos (dados da sociedade, foro de eleição, cláusulas específicas de serviço) antes de usar em produção. Consulte o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021 para adequar ao seu caso.
1. Aceitação dos Termos
Ao navegar, preencher formulários ou interagir de qualquer forma com o site higorbarbosaadv.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que interrompa a navegação.
2. Identificação do responsável
Este site é mantido por Higor Barbosa Advocacia e Consultoria, tendo como titular Higor Barbosa – OAB/GO 43.743, com atuação em Quirinópolis/GO.
Contato: admin@higorbarbosaadv.com.br
3. Natureza do conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado neste site tem finalidade informativa, nos limites do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento CFOAB nº 205/2021. Não configura:
- Captação ilícita de clientela ou mercantilização da advocacia;
- Promessa, garantia ou estimativa de resultado;
- Oferta de serviços com valores predefinidos fora da Tabela de Honorários da OAB;
- Prestação imediata de consultoria ou aconselhamento jurídico específico.
Cada caso possui particularidades que só podem ser adequadamente avaliadas em atendimento individualizado.
4. Relação advogado-cliente
A mera consulta a este site, o preenchimento de formulários, o envio de mensagens por WhatsApp, telefone ou e-mail não estabelecem, por si só, relação advogado-cliente. A constituição da relação profissional depende de:
- Análise preliminar do caso;
- Avaliação de eventual conflito de interesses;
- Assinatura de contrato de prestação de serviços advocatícios com honorários ajustados nos termos da Tabela da OAB/GO;
- Assinatura de procuração específica.
5. Sigilo profissional
Informações enviadas por você através dos canais de contato serão tratadas com o sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB e na legislação aplicável, limitado às condições técnicas dos canais utilizados (e-mail e WhatsApp não possuem sigilo absoluto). Para comunicações sensíveis, recomendamos agendamento presencial ou por videoconferência.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte, vídeos e demais elementos — é protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996). É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do titular, salvo citação pontual com menção da fonte.
7. Uso permitido e proibido
Ao utilizar este site, você compromete-se a:
- Não praticar atos que violem a legislação brasileira ou direitos de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou comprometer a segurança do site;
- Não utilizar o site para enviar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso, malicioso ou spam;
- Não utilizar mecanismos automatizados de coleta de dados (scraping, crawlers) sem autorização.
8. Links externos
Este site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdo, políticas ou práticas desses sites. A inclusão de um link não representa endosso.
9. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela lei, o responsável pelo site não se responsabiliza por:
- Interpretações unilaterais do conteúdo aqui disponibilizado fora de relação advogado-cliente formalizada;
- Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em conteúdo deste site;
- Indisponibilidades temporárias por manutenção, caso fortuito, força maior ou falha de prestadores de infraestrutura;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
10. Cookies e dados
O uso de cookies e o tratamento de dados pessoais seguem o disposto na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos consulta periódica.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Quirinópolis/GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Higor Barbosa Advocacia e Consultoria
OAB/GO 43.743
E-mail: admin@higorbarbosaadv.com.br
WhatsApp: +55 64 98417-7310
Telefone: +55 64 98417-7310