“O Dr. Higor foi super profissional e me ajudou a resolver meu problema trabalhista. Sempre disponível e esclarecendo todas as dúvidas de forma clara e rápida.”
⚖️ Advocacia Especializada em Direito Bancário
Bancos cobrando juros abusivos ou descontos indevidos?
Você tem direito a revisão e restituição.
Juros abusivos, tarifas ilegais, empréstimos consignados indevidos, negativação errada, fraudes bancárias... Se o banco agiu de forma irregular, você tem direito à devolução em dobro e indenização — nós vamos te ajudar.
✅ Consulta inicial gratuita
🔒 Seus dados são protegidos
⚡ Resposta em até 1h útil
⚠️ Problemas Comuns
Você já passou por
algum desses problemas?
Milhares de brasileiros são prejudicados por práticas bancárias abusivas todos os dias. Se você se identificou com algum desses casos, pode ter direito à revisão contratual e indenização.
Juros Abusivos
Taxas muito acima da média de mercado em empréstimos, cartão de crédito ou cheque especial podem ser revistas na Justiça.
Tarifas e Cobranças Indevidas
Tarifas de cadastro, seguros embutidos, TAC, TEC e outras cobranças sem autorização devem ser devolvidas em dobro.
Empréstimo Consignado Indevido
Descontos no INSS ou salário sem autorização, ou feitos contra aposentados e pensionistas, são ilegais.
Negativação Indevida
Nome no SPC/Serasa por dívida já paga, não reconhecida ou em discussão gera direito a indenização por dano moral.
Fraudes e Golpes Bancários
Pix indevido, clonagem de cartão, falso funcionário de banco, golpe do motoboy — o banco pode ser responsabilizado.
Descontos não Autorizados
Débitos automáticos, seguros e serviços não contratados descontados da conta devem ser restituídos integralmente.
⚖️ Seus Direitos
Conheça seus direitos como
cliente de banco
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Súmula 297 do STJ e o Código Civil protegem o cliente bancário contra abusos. Conheça seus principais direitos:
Revisão Contratual
Contratos bancários com cláusulas abusivas ou juros excessivos podem ser revistos judicialmente.
Devolução em Dobro
Cobranças indevidas (CDC art. 42) garantem devolução em dobro, corrigida monetariamente.
Indenização por Dano Moral
Negativação indevida, constrangimento ou exposição gera direito a indenização que pode chegar a R$ 30 mil.
Limpeza do Nome
Retirada imediata do seu nome dos cadastros de inadimplentes quando a negativação for indevida.
Proteção contra Fraudes
O banco responde pelos prejuízos em fraudes, golpes e clonagens, conforme Súmula 479 do STJ.
Tutela de Urgência
Em casos urgentes, é possível obter decisão judicial em 24-48 horas, como estorno de Pix ou desbloqueio.
💼 Serviços Jurídicos
Atuação completa em
Direito Bancário
Do extrajudicial ao judicial — em todas as esferas. Veja os principais serviços:
Revisão de Contratos Bancários
Análise e revisão judicial de contratos de empréstimo, financiamento, cartão e cheque especial com juros abusivos.
Financiamento de Veículos
Revisão de contratos de CDC, leasing e alienação fiscal. Busca e apreensão abusiva e teoria do adimplemento substancial.
Financiamento Imobiliário
Revisão de SFH, sistema Price, TR, portabilidade, amortização e ações contra bancos por cobranças indevidas.
Empréstimo Consignado
Ações contra empréstimos consignados indevidos no INSS, cartão consignado forçado e descontos não autorizados.
Cartão de Crédito
Juros abusivos, anuidade indevida, cobrança de seguros não contratados e compras não reconhecidas.
Tarifas Bancárias Abusivas
Restituição em dobro de TAC, TEC, tarifa de cadastro, serviços de terceiros e demais tarifas ilegais.
Negativação Indevida
Exclusão imediata do nome do SPC/Serasa e indenização por dano moral por inscrição indevida.
Fraudes e Golpes Bancários
Pix indevido, clonagem de cartão, phishing, falso funcionário e responsabilização do banco (Súmula 479 STJ).
Descontos Indevidos em Conta
Restituição de débitos automáticos, seguros embutidos, pacote de serviços não contratados e cestas de tarifas.
Cheque Especial
Revisão de juros capitalizados, cobrança abusiva e ações por bloqueio ou restrição indevida de conta corrente.
Ações Revisionais
Ações revisionais com recálculo de saldo devedor, retirada de capitalização, comissão de permanência e multas.
Busca e Apreensão
Defesa em busca e apreensão de veículos, purgação da mora, recuperação do bem e teoria do adimplemento substancial.
Execução de Título Bancário
Defesa em execuções, embargos, exceção de pré-executividade e revisão de valores cobrados indevidamente.
Portabilidade e Quitação
Portabilidade de crédito, quitação antecipada, restituição de juros não corridos e carência indevida.
Seguros Prestamistas
Ações contra venda casada de seguros em empréstimos, restituição e nulidade de contratos acessórios forçados.
Defesa em PROCON e Banco Central
Elaboração de reclamações, acompanhamento em audiências e defesa administrativa perante órgãos reguladores.
Ações Coletivas contra Bancos
Representação em ações coletivas contra grandes bancos por práticas abusivas sistemáticas.
Recursos em 2ª Instância
Interposição de recursos, contrarrazões e acompanhamento em tribunais superiores em causas bancárias.
🛡️ Nossa Atuação
Como o escritório
Higor Barbosa resolve seu caso
🔍
Análise do Caso
Avaliamos contratos, extratos e provas para identificar todas as ilegalidades e cláusulas abusivas praticadas pelo banco.
⚔️
Estratégia Personalizada
Cada caso é único. Desenvolvemos estratégia jurídica sob medida — extrajudicial, ação revisional ou indenizatória.
⚖️
Ação Jurídica Eficiente
Atuamos rápido e assertivo para garantir sua restituição, revisão contratual ou indenização pelo banco.
📋 Processo Simples
Como funciona o atendimento
1
📝 Você nos conta seu caso
Preencha o formulário ou envie mensagem no WhatsApp com os detalhes.
2
🔍 Analisamos gratuitamente
Em até 1 hora útil retornamos com uma avaliação inicial sem custo.
3
⚖️ Montamos a estratégia
Apresentamos o plano, documentos necessários e próximos passos.
4
🏆 Defendemos seus direitos
Ingressamos na Justiça ou negociamos extrajudicialmente para resolver seu caso.
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❓ Dúvidas Frequentes
Perguntas frequentes sobre
Direito Bancário
Os juros são considerados abusivos quando estão acima da taxa média de mercado divulgada mensalmente pelo Banco Central (SCR). Em uma análise do seu contrato, comparamos as taxas cobradas com as do BACEN na mesma época da contratação. Se estiverem significativamente acima, cabe ação revisional para reduzir e recalcular o saldo devedor.
Não. Qualquer desconto em benefício do INSS ou folha salarial exige autorização expressa do titular. Descontos sem autorização (incluindo cartão consignado "empurrado") são ilegais e geram direito à devolução em dobro dos valores descontados, mais indenização por dano moral.
Em muitos casos, sim. A Súmula 479 do STJ e o CDC responsabilizam o banco por falhas de segurança. Se o golpe envolveu falhas do sistema bancário, validação inadequada ou vazamento de dados, o banco deve ressarcir integralmente os valores perdidos, além de indenizar por danos morais.
A análise inicial do seu caso é 100% gratuita. Em muitos casos bancários trabalhamos com honorários de êxito — ou seja, você só paga se obtiver o resultado. Todos os valores são discutidos com transparência antes de qualquer contratação, sem surpresas.
Não. Todo o atendimento pode ser feito online — por WhatsApp, videochamada ou e-mail. A assinatura de contratos e procurações pode ser feita digitalmente. Atendemos clientes em todo o Brasil, com a mesma qualidade e agilidade do atendimento presencial.
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Mais de 11 anos defendendo clientes contra práticas bancárias abusivas em todo o Brasil
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Higor Barbosa Cabral
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Formado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira de Goiânia, com mais de 11 anos de experiência no mercado jurídico. Já representamos mais de 1.000 clientes em casos de Direito Bancário em todo o Brasil.
Nosso compromisso é com a clareza e transparência: você entenderá cada etapa do seu caso, sem juridiquês. Atendimento personalizado — seus interesses sempre em primeiro lugar.
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