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⚖️ Advocacia Especializada em Direito Imobiliário
Problemas com seu imóvel?
Temos a solução jurídica que você precisa.
Distrato negado, vícios na construção, usucapião, despejo indevido... Se você passou por isso, você tem direito à solução jurídica — e nós vamos te ajudar.
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🔒 Seus dados são protegidos
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⚠️ Problemas Comuns
Você já passou por alguma
dessas situações com seu imóvel?
Milhares de brasileiros têm seus direitos imobiliários violados todos os dias. Se você se identificou com alguma dessas situações, pode ter direito a ação judicial ou indenização.
Distrato ou Rescisão Negada
Comprou imóvel na planta, desistiu ou houve atraso e a construtora se recusa a devolver os valores pagos ou retém percentual abusivo.
Vícios Construtivos
Infiltrações, trincas, problemas elétricos ou hidráulicos no imóvel novo. A construtora é responsável mesmo após a entrega das chaves.
Usucapião / Regularização
Você ocupa um imóvel há anos sem escritura? Pode ter direito à propriedade definitiva através da ação de usucapião.
Despejo ou Problemas na Locação
Inquilino que não paga, proprietário que retoma o imóvel ilegalmente, garantias abusivas ou devolução de caução negada.
Disputa de Posse ou Propriedade
Conflitos sobre limites, divisas, invasões, reintegração de posse ou esbulho. Proteja seu direito sobre o imóvel.
Financiamento Imobiliário Abusivo
Juros abusivos, taxas irregulares, cobrança indevida ou negativa de quitação antecipada no seu financiamento imobiliário.
⚖️ Seus Direitos
O que a lei garante
a você como proprietário ou possuidor
O Código Civil, a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 4.591/64 (Incorporações) protegem você nos assuntos imobiliários. Conheça seus direitos:
Direito de Propriedade
O proprietário tem direito pleno de usar, gozar e dispor do seu imóvel, podendo reavê-lo de quem injustamente o detenha.
Devolução de Valores no Distrato
Em caso de rescisão contratual, a lei garante a devolução de pelo menos 75% dos valores pagos à construtora ou incorporadora.
Garantia Contra Vícios Construtivos
A construtora responde por 5 anos pela solidez e segurança do imóvel e por 90 dias por vícios aparentes após a entrega.
Usucapião (Aquisição pela Posse)
Quem mantém posse mansa, pacífica e contínua de um imóvel por determinado tempo pode adquirir a propriedade definitiva.
Proteção na Locação
A Lei do Inquilinato (8.245/91) protege tanto o locador quanto o locatário, com regras claras sobre reajustes, garantias e despejo.
Revisão de Financiamento Imobiliário
Cláusulas abusivas, juros excessivos e cobranças indevidas em contratos de financiamento podem ser revistos judicialmente.
⚖️ SERVIÇOS JURÍDICOS
Serviços jurídicos em Direito Imobiliário
Atuação completa e estratégica na defesa dos seus direitos como proprietário, possuidor ou adquirente — extrajudicial e judicial, em todo o Brasil.
Distrato e Rescisão de Contrato
Devolução de valores pagos, anulação de cláusulas abusivas e ações contra construtoras por atraso na entrega.
Vícios Construtivos
Ações contra construtoras por infiltrações, trincas, problemas estruturais e defeitos no imóvel novo.
Usucapião
Usucapião urbana, rural, especial, extraordinária, familiar e ordinária para regularização definitiva da propriedade.
Ações de Despejo
Despejo por falta de pagamento, denúncia vazia, retomada para uso próprio e execução de garantias locatícias.
Locação de Imóveis
Elaboração e revisão de contratos de aluguel residencial e comercial, ações revisionais e renovatórias.
Ações Possessórias
Reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório e defesa contra esbulho ou turbação.
Regularização Imobiliária
Escrituração, retificação de área, averbação, regularização fundiária e registros no cartório de imóveis.
Financiamento Imobiliário
Revisão de contratos de financiamento, juros abusivos, portabilidade e defesa em execuções hipotecárias.
Direito Condominial
Cobrança e defesa de taxas condominiais, anulação de assembleias, convenções e conflitos entre condôminos.
Disputas de Divisa
Ação demarcatória, divisória e de retificação de registro para solucionar problemas de limites do imóvel.
Incorporação Imobiliária
Assessoria jurídica em empreendimentos imobiliários, memorial de incorporação e relações com adquirentes.
Ações de Adjudicação Compulsória
Obtenção da escritura definitiva quando o vendedor se recusa a outorgá-la após o pagamento do imóvel.
Compra e Venda de Imóveis
Assessoria em contratos de compra e venda, análise documental, due diligence e registro de propriedade.
Imóveis em Inventário
Partilha de imóveis, alvará judicial para venda, inventário extrajudicial e regularização de heranças imobiliárias.
Desapropriação
Defesa do proprietário em desapropriações por utilidade pública, justa indenização e reintegração.
Contratos Imobiliários
Elaboração e revisão de contratos de compra e venda, permuta, doação, comodato e cessão de direitos.
Due Diligence Imobiliária
Análise completa de documentação do imóvel e do vendedor para evitar fraudes e ônus ocultos.
IPTU e Tributação Imobiliária
Contestação de IPTU abusivo, isenções, ITBI em compra e venda e planejamento tributário imobiliário.
Direito Agrário e Rural
Regularização de imóveis rurais, ITR, CAR, reserva legal e conflitos agrários na zona rural.
Recursos e Defesa em 2ª Instância
Apelações, embargos e recursos especiais em todas as instâncias em matéria imobiliária.
💼 Como Trabalhamos
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Avaliamos todos os detalhes da sua situação para identificar as melhores estratégias jurídicas disponíveis.
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Cada caso é único. Desenvolvemos uma abordagem sob medida para maximizar suas chances de sucesso.
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Ação Jurídica Eficiente
Atuamos de forma rápida e assertiva — extrajudicial ou judicialmente — para defender seus interesses.
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Como funciona o atendimento
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Contato Inicial
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Análise Gratuita
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Estratégia Definida
Apresentamos o plano de ação, documentos necessários e próximos passos.
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Ação Jurídica
Iniciamos o processo extrajudicial ou judicial para garantir seus direitos.
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❓ Dúvidas Frequentes
Perguntas que os nossos
clientes mais fazem
Sim. Questões imobiliárias envolvem valores altos e documentação complexa (escrituras, registros, contratos de financiamento). Um advogado especializado analisa a viabilidade da sua ação, orienta sobre provas necessárias e conduz o processo judicial ou extrajudicial. Nossa consulta inicial é totalmente gratuita e sem compromisso.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Trabalhamos, quando possível, com honorários contratuais acessíveis e, em ações indenizatórias, com honorários de êxito (só cobramos se você ganhar). Na consulta inicial gratuita, apresentamos um orçamento claro e transparente, sem surpresas.
Depende do tipo de ação. Ações de usucapião podem levar de 2 a 5 anos. Ações de despejo por falta de pagamento geralmente se resolvem em 4 a 12 meses. Distratos contra construtoras normalmente são resolvidos entre 6 e 24 meses. Em situações urgentes (ex.: reintegração de posse), buscamos liminares que podem ser deferidas em dias.
Sim. A usucapião é justamente para quem possui o imóvel sem documentação regularizada. Os requisitos principais são: posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini pelo tempo exigido em lei (que varia de 2 a 15 anos conforme o tipo). Analisamos seu caso gratuitamente para identificar a modalidade cabível.
Você tem direito a: multa pelo atraso (geralmente 0,5% a 1% ao mês sobre o valor do contrato), lucros cessantes (valor do aluguel que deixou de receber ou pagou), indenização por danos morais em casos específicos e até rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos. O prazo de tolerância contratual geralmente é de 180 dias.
Não. Nosso atendimento é majoritariamente online, com reuniões por WhatsApp, videochamada e assinatura digital de contratos. Atendemos clientes em todo o Brasil. Se preferir, o atendimento presencial está disponível em Quirinópolis-GO, na Av. Brasil, 474.
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Higor Barbosa Advocacia
Mais de 11 anos atuando em Direito Imobiliário em todo o Brasil
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Higor Barbosa Cabral
Advogado | OAB/GO 43.743 | Quirinópolis – GO
Formado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira de Goiânia, com mais de 11 anos de experiência no mercado jurídico. Já representamos mais de 1.000 clientes em casos de Direito Imobiliário em todo o Brasil.
Nosso compromisso é com a clareza e transparência: você entenderá cada etapa do seu caso, sem juridiquês. Atendimento personalizado — seus interesses sempre em primeiro lugar.
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